"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOMBINHAS DE SURF - ABS"
JULIO CESAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei de autoria dos Vereadores Rudi Rodolfo Vieira e Ana Paula da Silva.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BOMBINHAS DE SURF -ABS, inscrita no CNPJ/MF 02.142.739/0001-63, com sede na Rua Bico de Lacre, s/n - Bombas - Bombinhas - SC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bombinhas (SC), 12 de setembro de 2006.
JULIO CESAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
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